A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que propõe o endurecimento das penas para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. A nova legislação, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, altera o Código Penal, elevando a pena de quatro a dez anos de reclusão para seis a doze anos. A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), argumentou que a medida corrige distorções na aplicação das penas atuais, que permitem, em casos graves, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Segundo Gama, a majoração das penas é necessária para refletir a gravidade da exploração sexual de menores e para assegurar a proteção da dignidade sexual de pessoas em situação de hipervulnerabilidade. A senadora também destacou que a proposta visa alinhar a legislação brasileira aos compromissos internacionais do país em relação aos direitos da criança, enfatizando a necessidade de uma resposta mais rigorosa a uma das mais graves violações de direitos humanos.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do PL 425/2024 representa um passo importante na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, mas também revela um problema central: a insuficiência das penas atuais para coibir essa prática. A exploração sexual de menores é uma violação grave dos direitos humanos e, sem uma resposta legal adequada, a impunidade pode continuar a prevalecer, perpetuando o sofrimento de crianças e adolescentes vulneráveis.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a exploração sexual de crianças e adolescentes continuará a ser um problema recorrente no Brasil. A falta de penas mais severas pode levar a um aumento na impunidade, afetando diretamente as vítimas e suas famílias, que já enfrentam traumas profundos. Além disso, a inação pode comprometer a credibilidade das instituições responsáveis pela proteção dos direitos das crianças, minando a confiança da sociedade na capacidade do Estado de garantir segurança e justiça.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes de forma eficaz, é crucial implementar uma abordagem integrada que envolva o fortalecimento das leis, a capacitação de profissionais da área de proteção e a promoção de campanhas de conscientização. Exemplos de boas práticas incluem programas de prevenção em escolas e a criação de redes de apoio para vítimas. Além disso, é fundamental garantir que as instituições responsáveis pela aplicação da lei tenham recursos adequados e treinamento para lidar com esses casos de maneira sensível e eficaz.
Fonte:Agência Brasil