O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira (1°) um acordo do Mercosul que permite a atuação temporária de profissionais de cinco áreas — agrimensores, agrônomos, arquitetos, geólogos e engenheiros — nos países do bloco, sem a necessidade de validação de diploma. A medida, que se concretiza por meio do projeto de decreto legislativo (PDL 394/2024), possibilita a emissão de matrículas provisórias com validade de até quatro anos. A aprovação visa facilitar a mobilidade profissional e a integração regional, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os países membros. O projeto agora segue para promulgação, o que pode impactar positivamente a economia e o mercado de trabalho, especialmente em áreas que demandam mão de obra qualificada. No entanto, a medida também levanta questões sobre a qualidade da formação profissional e a proteção dos direitos dos trabalhadores locais, que podem enfrentar concorrência desleal. A discussão sobre a validação de diplomas e a regulamentação do exercício profissional no Mercosul é um tema que requer atenção contínua para garantir a equidade e a justiça social na região.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do acordo do Mercosul que permite a atuação de profissionais sem a validação de diplomas é preocupante, pois pode comprometer a qualidade dos serviços prestados em áreas essenciais como engenharia e agronomia. A falta de critérios claros para a atuação temporária desses profissionais pode resultar em uma concorrência desleal, prejudicando trabalhadores locais que investiram em sua formação e regulamentação. É urgente garantir que a mobilidade profissional não ocorra à custa da qualidade e da segurança dos serviços.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção desse status quo pode levar a uma desvalorização das profissões regulamentadas no Brasil, afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. Profissionais locais, que muitas vezes enfrentam longos processos de validação de diplomas, podem ser prejudicados, resultando em um mercado de trabalho desigual e em um aumento das disparidades sociais. Além disso, a confiança da sociedade nas instituições pode ser abalada, gerando descontentamento e desmotivação entre os trabalhadores.
💡 CAMINHOS
Para mitigar os riscos associados a essa nova medida, é fundamental implementar um sistema de validação que assegure a qualidade dos profissionais que atuarão temporariamente no Brasil. Isso pode incluir a criação de um comitê de avaliação que analise as qualificações e experiências dos profissionais estrangeiros. Além disso, promover a capacitação contínua dos profissionais locais e incentivar a colaboração entre instituições de ensino e empresas pode fortalecer o mercado de trabalho. Exemplos de boas práticas em outros países, como a validação de diplomas por meio de acordos bilaterais, podem servir de modelo para garantir a equidade e a qualidade dos serviços prestados.
Fonte:Senado Notícias