O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Acordo entre Brasil e Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, que foi assinado em Brasília em 2023. O projeto de decreto legislativo (PDL 390/2024), que recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), agora segue para promulgação após aprovação na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O acordo estabelece diretrizes sobre as autoridades de segurança competentes, níveis de classificação de segurança e os procedimentos para uso, acesso, tradução, reprodução, destruição e transmissão de informações. Segundo o Ministério das Relações Exteriores e o Gabinete de Segurança Institucional, a iniciativa visa fortalecer a confiança entre os países, criando um ambiente propício para a intensificação da cooperação bilateral em áreas como defesa, segurança e inteligência.
Fonte:Senado Notícias