O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 6.543/2019, que assegura aos estudantes e seus responsáveis o acesso gratuito a dados e documentos gerados pelas instituições de ensino. A proposta, de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP), visa garantir maior transparência e controle sobre as informações acadêmicas dos alunos matriculados na educação básica. O relatório do projeto foi elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e, devido a alterações feitas durante a votação, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. A medida é vista como um avanço na proteção dos direitos dos estudantes, permitindo que eles tenham acesso facilitado a informações que podem ser essenciais para seu acompanhamento educacional e tomada de decisões relacionadas à sua formação.
Fonte:Senado Notícias