O Senado está avaliando o Projeto de Lei 124/2022, que visa proteger os consumidores de cortes de energia em situações de calamidade pública e desastres naturais. Nesta terça-feira, 30, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Infraestrutura (CI), avançando para a próxima etapa de análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o projeto poderá garantir que famílias e empresas afetadas por eventos adversos mantenham o fornecimento de energia elétrica, evitando agravar as dificuldades enfrentadas em momentos críticos. A proposta reflete uma preocupação crescente com a proteção dos direitos dos consumidores em situações de emergência, buscando assegurar que a falta de pagamento não resulte em interrupções essenciais de serviços básicos.
Fonte:Senado Notícias