O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (30) a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta aspectos da reforma tributária, incluindo a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta, que pode ser votada ainda hoje, prevê a implementação de um período-teste para o novo imposto já em 2026. O comitê será responsável pela fiscalização e cobrança dos créditos tributários, além de estabelecer regras de cooperação entre estados, municípios e o Distrito Federal. O PLP 108/2024 é extenso, com 203 artigos organizados em três livros, abordando não apenas o IBS, mas também normas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o grande número de emendas apresentadas ao projeto, que superam 200 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mais de uma centena no plenário. A discussão em torno da reforma tributária é crucial, uma vez que visa substituir tributos existentes e modernizar a arrecadação fiscal no Brasil.
Fonte:Agência Brasil