O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta terça-feira (21) da pauta de votação o projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25, que estabelece mecanismos para reduzir o impacto do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros.
O texto-base do projeto foi aprovado no dia 24 de setembro e ainda faltam votar dois destaques ao texto. Alcolumbre argumentou que a retirada de pauta ocorreu por conta do baixo quórum no plenário de presença. Para aprovar ou rejeitar os destaques era preciso o mínimo de 41 votos. Dos 81 senadores, havia 53 presentes na sessão.
Notícias relacionadas:PF quer investigar entrada de ex-assessor de Bolsonaro nos EUA.Lula critica decisão do Congresso de não taxar mais ricos, bets e fint.Brasil aumenta exportação de soja para a China, ocupando lugar dos EUA.“A presidência, de ofício, retira a matéria da pauta de deliberação, por conta do quórum muito baixo de deliberação”, anunciou Alcolumbre, afirmando que a medida foi tomada com a concordância dos líderes partidários.
“Ocorre que, com 53 senadores presentes, vai ser difícil para todos aqueles que defendem o destaque alcançar um quórum adequado, e essa presidência vai ser cobrada por aqueles que defendem ou são contrários ao destaque sobre o quórum adequado”, explicou.
O projeto já havia entrado na pauta anteriormente, mas também não foi votado em razão do quórum. O presidente da Casa se comprometeu a colocar novamente o projeto em votação mais uma vez, durante uma sessão presencial, o que deve ocorrer em novembro, já que, na próxima semana, as sessões serão semipresenciais.
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Projeto
A medida foi encaminhada pelo governo federal e prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais, para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas adicionais de 50% aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Cerca de 700 exceções foram estabelecidas pelo governo americano.
Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a taxação atinge o que corresponde a 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 ─ cerca de US$ 14,5 bilhões ─ e pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.
O senador, que também é líder do governo no Senado, concordou com o adiamento da votação.
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