Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Abertura teve a presença de crianças e adolescentes
A primeira Semana da Criança da Câmara dos Deputados começou com a apresentação de uma roda de capoeira formada por crianças e adolescentes do grupo Arte e Luta Brasil. Os participantes chamaram a atenção para a urgência de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, especialmente na internet.
Coordenadora do grupo de trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou a responsabilidade do Parlamento em aprovar leis para garantir que crianças e adolescentes possam crescer protegidos.
“A Câmara dos Deputados se debruça sobre a temática da criança e do adolescente de uma forma responsável, compromissada de uma forma séria. No nosso país, as crianças e adolescentes são prioridade”, afirmou.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos: leis para que crianças cresçam protegidas
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, o Brasil já deu um passo histórico ao promulgar o que chamou de Estatuto da Criança e do Adolescente digital. A nova lei foi aprovada pelo Congresso em agosto e visa proteger a infância no mundo virtual.
Como explicou Ortunho Junior, com a legislação, as plataformas terão de tomar medidas concretas, como implantar mecanismos confiáveis para conferir a idade dos usuários de redes sociais. A lei exige ainda que os provedores impeçam o acesso de menores de 18 anos a conteúdos impróprios e assegurem a supervisão parental ativa, além de proibir a coleta excessiva de dados pessoais dos usuários.
Legislação avançada
Com o ECA digital, o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Ricardo Horta, sustenta que a legislação brasileira passa a ser uma das mais avançadas do mundo para proteção de crianças e adolescentes na internet. Ainda assim, defende ser preciso avançar e regular pontos que ficaram fora da nova lei. Entre eles, a atuação de influenciadores digitais, e a preservação de dados dos usuários da rede de computadores.
Segundo Ricardo Horta, o Ministério da Justiça vai criar uma nova classificação indicativa de idade para uso de redes sociais, voltada a crianças de até 6 anos. Hoje, ele explicou que essa classificação trata de conteúdos adequados para adolescentes de 14, 16 ou 18 anos. Ricardo Horta afirmou ainda que o Ministério da Justiça também vai apresentar uma proposta para re