O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que novas regras para o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal entrarão em vigor em outubro, após a identificação de irregularidades nos requerimentos em diversas regiões do Brasil. As mudanças incluem a exigência de documentação adicional, como notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, além de informações sobre o endereço de residência e a área de atuação dos pescadores. Também será necessário realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional e apresentar relatórios mensais de atividade. A gestão do benefício, que atualmente é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a contar com a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro Luiz Marinho destacou que o processo começará nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde foram identificadas as maiores distorções. Marinho enfatizou a importância de um processo contínuo de fiscalização para garantir que apenas os pescadores que cumprem a legislação tenham acesso ao benefício. Além disso, 400 servidores serão designados para verificar presencialmente os novos requisitos de habilitação e validação dos pedidos. O ministério também solicitou à Polícia Federal a investigação de possíveis irregularidades.
Fonte:Agência Brasil