O governo do estado de São Paulo apresentou uma proposta para alterar os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios, priorizando indicadores de qualidade educacional. A nova fórmula, que será discutida na Assembleia Legislativa, destina 80% da nota de avaliação à performance dos estudantes no Saresp, enquanto 20% considerará fatores socioeconômicos e a quantidade de unidades de ensino integral. O valor total em discussão é de aproximadamente R$ 800 milhões, representando 13% da arrecadação do ICMS. A proposta visa corrigir desigualdades na distribuição atual, que é baseada apenas no tamanho dos municípios. A mudança será implementada gradualmente entre 2026 e 2028, para evitar impactos abruptos nos orçamentos municipais. A iniciativa é inspirada em práticas bem-sucedidas de estados como o Ceará e busca promover melhorias contínuas nas redes de ensino, com foco na alfabetização e na equidade educacional.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de mudança na distribuição do ICMS em São Paulo levanta preocupações sobre a equidade no acesso à educação. Ao priorizar a performance dos alunos em testes padronizados, corre-se o risco de marginalizar municípios com realidades socioeconômicas desafiadoras, que podem não ter os mesmos recursos para investir em melhorias educacionais. Essa abordagem pode aprofundar desigualdades já existentes, prejudicando o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.
⚠️ INÉRCIA
Se a proposta não for implementada ou se a distribuição continuar a ser feita com base apenas no tamanho dos municípios, as desigualdades educacionais em São Paulo tendem a se acentuar. Municípios com menos recursos e desafios socioeconômicos poderão continuar a enfrentar dificuldades em melhorar seus índices educacionais, resultando em um ciclo de pobreza e falta de oportunidades para suas populações. A manutenção do status quo pode comprometer o futuro de milhares de estudantes.
💡 CAMINHOS
Para garantir uma educação de qualidade e equitativa, é fundamental que a nova fórmula de distribuição do ICMS seja acompanhada de investimentos em infraestrutura e formação de professores, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Exemplos de boas práticas, como programas de formação continuada e parcerias com instituições de ensino superior, podem ser implementados. Além disso, a participação da sociedade civil na fiscalização e na formulação de políticas educacionais deve ser incentivada, assegurando que as necessidades locais sejam atendidas de forma eficaz.
Fonte:Agência Brasil