Os negros estão sobrerrepresentados no Sistema de Justiça Criminal do estado do Rio de Janeiro. Eles representam 69% dos acusados e 77% dos condenados.
Essa parcela da população também tem 43% menos chances de receber oferta de transação penal do que os brancos. A transação penal é um acordo entre o Ministério Público e o autor de uma infração de menor potencial para evitar processo criminal, aplicando-se uma pena alternativa ou multa.
Notícias relacionadas:SP: exposições abordam racismo e história da população negra no país.Além disso, quase 80% das sentenças que ocorreram em favela ou comunidade resultam em condenação.
A composição racial no Sistema de Justiça Criminal registra 58% da população composta por pessoas negras e 42% de brancas. Isso reafirma a representação mais elevada da população negra em relação à Lei de Drogas.
Os dados são da pesquisa Engrenagem Seletiva: o Tratamento Penal dos Crimes de Drogas no Rio de Janeiro, lançada nesta segunda-feira (24). A realização é do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que analisou as características que influenciam o tratamento penal nos crimes da Lei de Drogas no estado.
O professor de Direito Penal, Salo Carvalho, coordenador do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais/GCRIM da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que auxiliou na análise de processos judiciais, disse que desde o primeiro momento a ideia foi traçar um diagnóstico da evolução dos processos de crimes de drogas no estado de forma ampla.
“Este estudo tem uma característica de ineditismo em relação a outras pesquisas porque aborda tanto os casos e processos que vão ser imputados por porte para consumo quanto o tráfico dentro da justiça criminal”, afirmou em entrevista à Agência Brasil, lembrando a importância do número de processos analisados e a qualidade dos dados.
“Na pesquisa de porte para consumo não tem erro estatístico porque a gente analisou 100% dos casos.”
Foram analisados ainda 2.169 casos de tráfico e 1.212 de associação para o tráfico: “Não é a totalidade, mas é uma representação estatística bastante evidente em relação ao número de casos”, completou.
Racismo estrutural
Para os pesquisadores, o relatório revela o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro como “uma engrenagem que determina quem será punido e de que forma, a partir de marcadores de raça, classe e território” e mostra ainda que a abordagem policial é porta de entrada para o sistema.
“A proporção de negros v