O secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Marcelo Menezes, informou que o estado do Rio vai apresentar, nos próximos dias, um plano de reocupação territorial, envolvendo outras esferas de poder , como o governo federal e os municípios. Eles terão atribuições objetivas na reocupação, requalificação dos espaços e no trato com as pessoas que moram nessas comunidades.
A apresentação do plano de reocupação territorial atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, cujo objetivo é viabilizar a presença permanente do poder público por meio da instalação de políticas voltadas à juventude e da qualificação de serviços básicos para essas regiões.
Notícias relacionadas:PM apreendeu 500 fuzis este ano em ações contra o crime organizado.Metanol do crime organizado pode ter relação com intoxicações em SP.Menezes esteve, nessa quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para falar sobre os planos da secretaria para a população. “Houve uma reunião de trabalho com todos os secretários, atendendo à determinação do STF para que o estado apresente plano de reocupação territorial, disse o secretário.
O deputado Carlos Minc (PSB) defendeu que a retomada dos territórios em áreas conflagradas seja feita de forma efetiva, de modo a possibilitar que os serviços oferecidos pelo poder público possam chegar à população que vive nas comunidades.
“A polícia sozinha não resolve, mas ela tem que ter um projeto de reocupação de territórios. Ter um plano de reconquista para essas áreas é uma unanimidade entre os deputados”, afirmou.
Reformados
O secretário informou ainda, na reunião, que a corporação conta com aproximadamente 5 mil agentes inativos que estariam aptos a serem reconduzidos à corporação para prestar serviços administrativos e policiamento de proximidade.
O objetivo é readmitir nos quadros das corporações, de forma temporária e por meio de processo seletivo, militares inativos, que se encontrem na reserva remunerada, e em caráter excepcional, os reformados. De acordo com o texto do Projeto de Lei 6.029/25, poderão ser contratados, pelo prazo máximo de nove anos, policiais militares da reserva para atividades administrativas ou em programas do governo para expandir ações de policiamento.
O coronel Menezes explicou que esse tópico diz respeito ao Programa Segurança Presente, à Lei Seca e à Operação Foco (antiga Barre