A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados debateu a revogação da Lei de Alienação Parental, proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A legislação, em vigor desde 2010, visa proteger crianças de manipulações que as façam se voltar contra um dos pais, mas críticos apontam que tem sido utilizada por pais acusados de abuso para retaliar denúncias. A psicóloga Marina de Paula Ponilas, representante do Conanda, alerta que a rejeição a um dos pais pode causar danos emocionais profundos às crianças, enquanto a entidade defende a revogação da lei, alegando que ela não protege os menores e, em alguns casos, os coloca em risco. Por outro lado, o Instituto de Defesa dos Direitos do Homem sugere o aperfeiçoamento da norma, argumentando que a aplicação atual prejudica homens sem investigações adequadas. O debate sobre a revogação da lei reflete a complexidade das relações familiares e a necessidade de um enfoque que priorize a proteção das crianças sem deslegitimar as denúncias de abuso.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de revogação da Lei de Alienação Parental levanta preocupações sobre a proteção das crianças em situações de conflito familiar. A manipulação emocional que leva uma criança a rejeitar um dos pais pode causar danos psicológicos significativos. A urgência reside na necessidade de garantir que as crianças sejam protegidas de abusos, enquanto se evita que a legislação seja usada como ferramenta de vingança por adultos em disputas judiciais.
⚠️ INÉRCIA
Se a revogação da lei não for acompanhada de uma solução alternativa eficaz, as crianças continuarão a ser expostas a situações de manipulação e abuso emocional. A falta de uma legislação adequada pode resultar em um aumento de casos em que as crianças são usadas como instrumentos em conflitos entre adultos, perpetuando ciclos de violência e desamparo emocional que afetam seu desenvolvimento e bem-estar.
💡 CAMINHOS
Uma solução viável seria a revisão e aprimoramento da Lei de Alienação Parental, com foco na proteção das crianças. Isso poderia incluir a criação de protocolos de investigação mais rigorosos para denúncias de abuso, além de programas de mediação familiar que priorizem o bem-estar infantil. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de serviços de apoio psicológico para famílias em conflito, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as crianças.
Fonte:Câmara Notícias