A discussão sobre a atualização do Código Civil brasileiro ganhou novo impulso com o PL 4/2025, que propõe a revisão de mais de 900 artigos e a inclusão de 300 novos dispositivos. O debate, realizado no Senado, contou com a participação de juristas e parlamentares, destacando a necessidade de o direito acompanhar as transformações sociais e tecnológicas do século 21. O senador Rodrigo Pacheco, que apresentou o projeto, enfatizou a importância de modernizar o código sem romper com seus fundamentos. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, e outros especialistas concordaram que as novas realidades sociais, como arranjos familiares e inovações tecnológicas, exigem uma atualização das normas que regem as relações civis. A professora Rosa Maria de Andrade Nery e o professor Flávio Tartuce, ambos envolvidos na elaboração do projeto, ressaltaram a relevância do Código Civil como base da vida jurídica e social no Brasil. A proposta busca não apenas modernizar as leis, mas também garantir que elas reflitam as dinâmicas contemporâneas da sociedade brasileira.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A necessidade de atualizar o Código Civil brasileiro é urgente, pois as normas atuais não refletem as transformações sociais e tecnológicas do século 21. A resistência à mudança pode resultar em um arcabouço jurídico obsoleto, incapaz de atender às demandas da sociedade moderna, como novas configurações familiares e inovações tecnológicas. Essa situação pode prejudicar a proteção dos direitos fundamentais e a justiça social, tornando essencial a revisão das leis.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a sociedade brasileira continuará a enfrentar desafios significativos, como a falta de proteção legal para novas formas de família e a desatualização em questões tecnológicas. Isso afetará principalmente grupos vulneráveis, que podem não ter seus direitos reconhecidos ou protegidos adequadamente. Além disso, a inércia legislativa pode minar a confiança nas instituições públicas e na capacidade do Estado de se adaptar às necessidades da população.
💡 CAMINHOS
Para avançar na modernização do Código Civil, é fundamental promover um diálogo aberto entre juristas, legisladores e a sociedade civil. A criação de audiências públicas e consultas populares pode garantir que as vozes de diferentes segmentos da sociedade sejam ouvidas. Exemplos de boas práticas em outros países, que já atualizaram seus códigos civis, podem servir de inspiração. Além disso, a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação das novas normas ajudará a assegurar que elas atendam efetivamente às necessidades da população.
Fonte:Senado Notícias