Reunião sobre fim de taxa de verificação de taxímetros é adiada

A primeira reunião da comissão mista que analisa a medida provisória 1.305/2025, que visa eliminar a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, foi adiada devido à falta de quórum. A sessão, que ocorreu na terça-feira (23), foi aberta, mas suspensa antes da eleição do presidente do colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que presidiu a reunião, informou que havia um acordo para indicar o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) para o cargo, mas a ausência de parlamentares suficientes levou à decisão de remarcar a instalação para quarta-feira (1º) às 14h30. A medida provisória, publicada em 14 de julho, mantém a obrigatoriedade da verificação dos taxímetros, conforme a Lei 12.468 de 2011, que se aplica a municípios com mais de 50 mil habitantes, mas elimina a taxa de R$ 52 que os motoristas precisavam pagar. Além disso, a MP altera o intervalo das inspeções periódicas, que agora ocorrerão a cada dois anos, aliviando assim o custo para os motoristas e promovendo uma atualização nas normas de fiscalização dos taxímetros.