Em setembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promoveu uma reunião do Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas, onde foram discutidos temas cruciais que impactam a rotina das empresas. Especialistas jurídicos apresentaram análises sobre a postura em audiências trabalhistas, a nova Reforma Tributária e a legitimidade sindical, preparando os empresários para as recentes mudanças legislativas e decisões judiciais. Um dos pontos destacados foi a litigância abusiva reversa, abordada pelo advogado José Reinaldo Martins, que alertou sobre os riscos financeiros e reputacionais para empresas que se negam a conciliar em disputas trabalhistas. Ele citou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que impôs uma multa de 8% a uma empresa que recusou negociação. Além disso, Sarina Manata, assessora da FecomercioSP, discutiu os impactos da Reforma Tributária nas negociações coletivas, enfatizando a importância de as empresas se adaptarem a essas novas realidades para evitar complicações futuras.
Fonte:FECOMERCIO Notícias