Leia a resposta do MPF para a reportagem “‘Ilhados’, indígenas de Roraima pedem terras maiores para frear impacto da soja“
O Ministério Público Federal acompanha os pedidos feitos para a expansão da terra já demarcada e verifica caso a caso qual a medida adequada. Dentre esses casos, o MPF já atua judicialmente em situações nas quais há conflito fundiário, como nas comunidades Manoá/Pium e Pium, para garantir que o bem-estar das populações nesses territórios não seja impactado pelas atividades fora do território. O MPF liderou ainda os trabalhos para o fechamento de um acordo com a Funai que permite a demarcação das TIs Pirititi e Arapuá, ambas com impactos de atividades em seu entorno. A demarcação TI Anzol já foi julgada procedente na Justiça Federal, porém agora aguarda julgamento de recurso feito pela União e Funai.
1) Atuação judicial em ações possessórias envolvendo indígenas e fazendeiros adjacentes:
1VF 1007406-65.2021.4.01.4200 – Reintegração de posse TI Pium2VF 1007804-41.Pirititi1.4200 – Possessória TI Manoá-Pium x Ernesto Hart/Fazenda Bom Futur2VF 1011701-43.2024.4.01.4200 – ação de reintegração de posse – Terra Indígena Truaru
2)Ações para demarcação de terras indígenas:
• 1VF 0001364-90.2016.4.01.4200 – ACP demarcação da TI Anzol (sentença de procedência; pende apelação)• 1VF 1004027-19.2021.4.01.4200 – Pirititi (celebrado acordo judicial; está em cumprimento, com acompanhamento estreito do MPF, inclusive com diligência in loco dos Procs da Rep)• 1VF 1001173-18.2022.4.01.4200 – Demarcação TI Arapuá (celebrado acordo judicial; está em cumprimento, com acompanhamento estreito do MPF)
3) Atuações específicas do MPF em TIs relacionadas à atividade agropecuária
Comunidade Morcego: ajuizamento de ACP para cessar despejo de agrotóxicos por via aérea (1008692-10.2023.4.01.4200). Liminar obtida ainda em 2023
ACP para corrigir sobreposição do PA Jatapu à TI Trombetas-Mapuera: 1005030-38.2023.4.01.4200. A situação estava expondo os indígenas à pressão de agricultores. Já sentenciado e resolvido
4) Ação para retirada de pessoa em atividade de exploração florestal dentro da TI Pirititi
2VF 1001593-86.2023.4.01.4200 – Extrusão de MARCOS ANTONIO CARPANINI da TI Pirititi
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