Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado10 de março de 2026Justiça Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado Compartilhe Notícia anterior Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10) Próximo Notícia Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
