Na área de direitos humanos, o relatório final da equipe de transição para o terceiro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apontou desmonte de diversas políticas e pesados cortes orçamentários nos programas da área.
Segundo a análise dos grupos setoriais de trabalho, as estruturas de participação social tiveram o papel esvaziado ou foram extintas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Notícias relacionadas:Presidente eleito Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão.A desarticulação atingiu, de acordo com o gabinete de transição, 12 colegiados que passaram por mudanças que precarizaram ou dificultaram a participação efetiva da sociedade civil.
Foram extintos ainda a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os grupos de trabalho destacaram, no relatório apresentado nesta quinta-feira (22), que a recriação desses mecanismos, assim como a retomada das atividades dos órgãos que tiveram as atividades precarizadas ou desconfiguradas, é fundamental para a rearticulação das políticas na área dos direitos humanos.
Cortes orçamentários
A análise chama atenção para a necessidade de retomar os investimentos na proteção das populações vulnerabilizadas. Em 2015, as políticas em favor das mulheres, dos direitos humanos e de combate ao racismo receberam, segundo o gabinete de transição, o equivalente a R$ 1,1 bilhão em valores atualizados. Em 2022, o empenho orçamentário para essas áreas ficou em R$ 238 milhões, de acordo com o verificado pelo grupo.
Além da redução dos recursos disponíveis, os dados mostram que uma parte do dinheiro não foi sequer aplicada. “O cenário orçamentário-financeiro da pasta indica a inviabilidade da política de direitos humanos, caso não haja recomposição orçamentária a partir de 2023”, enfatiza o relatório do gabinete.
Entre as políticas prejudicadas pela falta de dinheiro está o combate ao trabalho escravo. Segundo o diagnóstico, devido aos cortes, os fiscais do trabalho passaram a ter dificuldades para realizar suas atividades, impossibilitando inclusive a produção de dados sobre os casos de trabalho análogo à escravidão nas partes mais remotas do país.
No caso das políticas para criança e adolescente, o grupo de trabalho aponta para uma redução de 96,7% no volume de recursos investido. Segundo o relatório do grupo de trabalh