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Notícia Pública Democracia, Política e Opinião

Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistema

  • 30 de agosto de 2026
  • Justiça

Considerado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes, o sistema da relevância trará diversas mudanças na dinâmica de julgamentos do tribunal.

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