Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado rejeitaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, entre outros pontos, pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram seis votos contrários e quatro a favor do parecer. Com isso, a CPI encerra os trabalhos sem um documento final.
Notícias relacionadas:Fachin repudia pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI .Gilmar: CPI comete “erro histórico” ao pedir indiciamento de ministros.Relator da CPI pede indiciamentos de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet.Antes da votação do relatório, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o fato de os trabalhos não terem sido prorrogados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante do crime organizado que deixa a população fragilizada no seu direito constitucional que é segurança a pública, porque, infelizmente, a Presidência dessa Casa não prorrogou a Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse.
Contarato também criticou o STF por, segundo ele, ter dificultado a oitiva de depoentes, o que impediu a CPI de coletar provas “de natureza objetiva e subjetiva”.
No entanto, o presidente da CPI defendeu a importância da instituição para a democracia e também posicionou-se contra indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet, proposto pelo relator.
“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, argumentou.
O senador disse ainda esperar que o STF faça uma autocrítica de determinadas posições, a exemplo dos habeas corpus que impediram diversos depoimentos e o impedimento de acesso a informações colhidas pela Polícia Federal.
“Acho que vai chegar um momento de fazer uma análise, uma autoanálise”, pontuou.
A favor do relatório votaram: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES). Contra o relatório: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O líder do governo no Senado