Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Luiz Gastão é o relator da proposta na subcomissão
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, relatório em que defende a redução da jornada de trabalho máxima no Brasil das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. Não houve acordo para votação.
Luiz Gastão é relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Em tramitação na Câmara, a iniciativa estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após críticas, os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) pediram vista do relatório.
O presidente da Comissão de Trabalho – à qual a subcomissão especial está subordinada –, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que, se houver consenso, apresentará novo texto até a próxima semana.
“Quando não há uma visão única, a gente tem que colocar a nossa e aí a maioria decide. Eu acho que não conseguiremos concluir a análise neste ano, mas a gente vai iniciar o que é nossa obrigação, o processo de votação”, afirmou Leo Prates.
Alternativas sugeridas
Luiz Gastão reconheceu a legitimidade das lutas pela redução da jornada, mas avaliou que as 36 horas seriam hoje insustentáveis economicamente, gerando custos desproporcionais, especialmente para micro e pequenas empresas. A PEC foi debatida com 43 convidados em quatro audiências públicas.
O parecer dele sugere uma transição, ao longo de três anos, para redução da jornada semanal e cria restrições para o trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro do período que exceder o limite de seis horas nesses dias.
Para atenuar os impactos econômicos da futura jornada de 40 horas, Luiz Gastão sugeriu a redução dos impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento.
Iniciativas legislativas
O relatório final inclui dois anteprojetos: uma PEC para assegurar direitos aos trabalhadores e uma proposta para ajustar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ambos precisam ser protocolados formalmente para iniciar a tramitação.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para fixar a duração do trabalho normal em, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto exige ainda lei federal para definir o regime de transição para a nova carga horária.
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