O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que vai apresentar nesta segunda-feira (4) o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780 /2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação do projeto está pautada para esta terça-feira (5).
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que a proposição leva em conta sugestões apresentadas por entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público.
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Em uma postagem, esta manhã, o deputado antecipou que vai manter a proposta de criação de um comitê ou conselho responsável por definir, por resolução, quais os minerais críticos e estratégicos do país. O grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.
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Além de priorizar projetos empresariais relacionados ao aproveitamento dos minerais críticos nacionais, acelerando licenciamentos, o projeto prevê incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais – incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) – para fomentar a pesquisa, lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.
Para Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve garantir que o país aproveite as vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, de produtos com valor agregado.
“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou o deputado.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, só cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme pote