Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Arnaldo Jardim: é preciso reforçar a soberania do país sobre recursos do subsolo
O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24 e apensados), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que o governo concordou em não criar uma empresa pública para o setor.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (5), Jardim afirmou que trabalha pela aprovação da proposta ainda nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
Minerais críticos: relatório amplia controle externo, estabelece limites para exportações e cria incentivos fiscais
“Alguns setores do governo falavam em criar uma estatal e nós fomos dialogando. Eu, convencido de que não era o caminho, consegui convencê-los e nós não estamos criando uma empresa”, declarou. “Nós estamos criando dispositivo para que, em vez de o governo ser um provedor, alguém que faz, ele controle quem faz, oriente e induza quem deve fazer. Então, é um Estado muito mais regulador do que produtor.”
Relatório
O parlamentar explicou que o parecer preliminar apresentado ontem por ele tem cinco objetivos principais:
agregar valor aos minerais, com processamento e transformação no Brasil;
reforçar a soberania do país sobre recursos do subsolo;
estimular tecnologia e inovação, inclusive com uma taxa para financiar um fundo garantidor da atividade mineral;
formar profissionais para toda a cadeia; e
prever diálogo com comunidades sobre cuidados ambientais e sociais.
O texto de Arnaldo Jardim reúne 13 propostas relacionadas ao tema. Segundo ele, o relatório busca evitar que o Brasil seja “um mero exportador de minerais, de commodities”.
Na entrevista, o relator também citou o cenário internacional e disse que há uma corrida por ativos minerais no Brasil. Ele mencionou a compra da empresa mineradora de terras raras Serra Verde, em Goiás, por uma empresa norte-americana e outras aquisições por empresas da China e da Austrália.
Segundo o deputado, o parecer cria instrumentos de controle, como um conselho para autorizar vendas e mudanças de controle acionário.
“Queremos que venham [estrangeiros] com recursos e com tecnologia. Mas nós teremos, a partir do projeto aprovado, instrumentos de controle. Vamos constituir um conselho, que terá de autorizar essas vendas, quando tiver controle acionário que muda”, comentou.
Arnaldo Jardim reforçou que o texto cria também uma cadeia de incentivos fiscais, que aumentam à medida que haja agregação de valor n