O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. O documento pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades.
Notícias relacionadas:CPI do Crime Organizado não será prorrogada, confirma relator .CPI do Crime Organizado convoca Ibaneis, Cláudio Castro e Campos Neto.Essas infrações, previstas na Lei 1.079 de 1950, são passíveis de julgamento pelo próprio Senado. O relatório de 221 páginas, apresentado nesta terça-feira (14), pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades e ainda precisa ser aprovado pela comissão. Um pedido de vista pode adiar a votação do texto.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.
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O senador sergipano alega que o Brasil já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras do Executivo e Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. A assessoria do STF não respondeu o contato até a publicação desta reportagem.
Dias Toffoli
No caso do ministro Dias Toffoli, Vieira cita indícios de crimes de responsabilidade previstos no Art. 39, de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
O relator da CPI lembra que o ministro tinha “relação financeira” com os investigados por meio da empresa Maridt, controlada pelos irmãos de Toffoli e que tem o ministro como sócio.
Essa empresa vendeu a participação em um resort de luxo ao Fundo Arleen, que teria recebido recursos do Fundo Leal, controlado pelo cunhado do Vorcaro, Fabiano Zettel, apontado como um dos operadores do esquema