Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Mendonça Filho: “mais de 80% em média são favoráveis à redução da maioridade penal”
O relator da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/15), deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira (11) que já existe um entendimento na sociedade para decidir sobre o assunto, que poderá ser votado pela comissão no início de dezembro.
“Toda pesquisa de opinião indica claramente uma fortíssima adesão, de mais de 80% em média, à redução da maioridade penal”, apontou o parlamentar. “Alguns podem dizer que essa adesão é fruto de uma visão emocional ou da desinformação, mas eu acho que há um amadurecimento muito expressivo por parte da sociedade. A vida real fala muito alto, e as pessoas nas várias cidades do Brasil clamam por mudança”, afirmou.
Mendonça Filho falou ao final de mais uma audiência na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição. Ele ressaltou que, para viabilizar a mudança pretendida, os jovens deverão cumprir pena em estabelecimentos separados dos presídios comuns, as vítimas deverão ser protegidas, e os crimes graves precisarão ser punidos com maior rigor.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Danielle Tuoto: sistema prisional brasileiro enfrenta problemas estruturais
Visões diversas
Nesta quarta, três especialistas com opiniões contrárias e favoráveis à redução da maioridade foram ouvidas.
A promotora de Justiça Danielle Tuoto e a conselheira Francimara Carneiro Araújo, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), afirmaram que a redução da maioridade e o agravamento das penas para adolescentes não são solução para a criminalidade no Brasil.
Danielle Tuoto observou que o sistema prisional brasileiro enfrenta problemas estruturais, superlotação e milhares de mandados de prisão em aberto, enquanto o sistema socioeducativo que atende adolescentes de 12 a 17 anos possui vagas disponíveis e lida com um percentual reduzido de atos infracionais graves, sendo apenas “0,9% dos atos no país cometidos por adolescentes”.
“Não é o momento de discutir a redução da maioridade penal. Vamos esperar, vamos implementar a PEC da Segurança Pública [PEC 18/25, aprovada recentemente]”, sugeriu a especialista. “Depois a gente pode voltar a conversar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”
Francimara Carneiro Araújo, por sua vez, defendeu o fortalecimento das políticas sociais, o controle de armas e o apoio adequado às vítimas. Ela disse que a segurança