A Medida Provisória 1303/25, que propunha a unificação da tributação sobre investimentos e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, foi arquivada, gerando críticas do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele lamentou a perda de uma arrecadação estimada em R$ 17 bilhões para 2026, que poderia garantir o orçamento do próximo ano. Zarattini acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de articular a rejeição da proposta junto a partidos de direita e centro-direita, prejudicando o governo federal e a população. Em contrapartida, a oposição celebrou a rejeição, considerando-a uma vitória contra o aumento de impostos. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, criticou o governo, afirmando que ele não respeita a democracia e ataca o Parlamento quando derrotado. A situação levanta preocupações sobre a capacidade do governo de implementar políticas fiscais eficazes e a necessidade de um debate mais amplo sobre a tributação no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A rejeição da Medida Provisória 1303/25 representa um risco significativo para a arrecadação federal, com a perda de R$ 17 bilhões que poderiam ser utilizados para garantir serviços essenciais à população. A falta de um debate democrático e construtivo sobre a tributação de investimentos pode levar a uma crise fiscal, comprometendo a capacidade do governo de atender às demandas sociais e de investimento em infraestrutura.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo poderá resultar em cortes em serviços públicos essenciais, afetando principalmente as populações mais vulneráveis. A ausência de uma política tributária eficaz pode agravar as desigualdades sociais, dificultando o acesso a direitos fundamentais e comprometendo o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, a falta de diálogo entre governo e oposição pode enfraquecer as instituições democráticas.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental promover um diálogo aberto entre governo, oposição e sociedade civil sobre a reforma tributária. A implementação de um sistema tributário mais justo e progressivo, que considere a capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas, é essencial. Exemplos de boas práticas em outros países, como a taxação de grandes fortunas e a revisão de isenções fiscais, podem ser considerados. Além disso, fortalecer a transparência na gestão pública e garantir que os recursos arrecadados sejam utilizados para reduzir desigualdades sociais é crucial.
Fonte:Câmara Notícias