A Comissão de Agricultura do Senado brasileiro realizará uma audiência pública na quarta-feira (8) para discutir a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conforme solicitado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A ausência de normas claras sobre o mercado de carbono gera insegurança jurídica, o que pode afastar investimentos e dificultar o planejamento de setores produtivos. Heinze alerta que a demora na regulamentação da Lei 15.043, de 2024, compromete a credibilidade do Brasil no cenário internacional e atrasa o cumprimento das metas climáticas estabelecidas na Política Nacional de Mudança do Clima. O prazo para regulamentação do SBCE, que pode ser prorrogado, expira em dezembro de 2025, e até o momento não há um cronograma definido. A audiência pública visa esclarecer os motivos da falta de regulamentação e estabelecer compromissos claros dos órgãos competentes para garantir a previsibilidade e segurança jurídica necessárias para a implementação do sistema, que é fundamental para a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A falta de regulamentação do mercado de carbono no Brasil representa um risco significativo para a credibilidade do país no cenário internacional e para o cumprimento das metas climáticas. A ausência de normas claras gera insegurança jurídica, o que pode desestimular investimentos essenciais para a transição para uma economia de baixo carbono. Essa situação é preocupante, pois compromete não apenas o meio ambiente, mas também a competitividade do Brasil em um mercado global cada vez mais exigente em relação a práticas sustentáveis.
⚠️ INÉRCIA
Se a regulamentação do mercado de carbono não avançar, o Brasil poderá enfrentar sérias consequências, como a perda de investimentos e a dificuldade em atender às exigências internacionais de sustentabilidade. Setores produtivos, especialmente aqueles que dependem de uma transição para práticas mais sustentáveis, serão os mais afetados. Além disso, a manutenção do status quo pode resultar em um atraso significativo no cumprimento das metas climáticas, prejudicando a imagem do país e sua capacidade de liderar discussões sobre mudanças climáticas.
💡 CAMINHOS
Para garantir a regulamentação eficaz do mercado de carbono, é fundamental que o governo estabeleça um cronograma claro e compromissos firmes com os órgãos competentes. A criação de um ambiente regulatório estável e transparente pode atrair investimentos e fomentar a inovação em setores sustentáveis. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de sistemas de comércio de emissões na União Europeia, podem servir de modelo. Além disso, é essencial envolver a sociedade civil e o setor privado no processo de regulamentação, assegurando que as políticas atendam às necessidades de todos os stakeholders.
Fonte:Senado Notícias