Mais de um ano após a sanção da lei que criou o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições de empréstimo dos recursos. Com R$ 10 bilhões disponíveis no Orçamento de 2025, o FIIS visa ampliar investimentos em saúde, educação e segurança pública, sendo operado pelo BNDES. As condições incluem um prazo de 20 anos para pagamento, carência de 24 meses e juros que variam de 5% a 7% ao ano, dependendo do prazo da operação. O Ministério da Fazenda destacou que a regulamentação não trará impacto fiscal adicional, pois os financiamentos são reembolsáveis e os riscos de inadimplência ficam com as instituições financeiras. A urgência na regulamentação visa garantir a execução dos recursos e atender às demandas sociais prioritárias, como saúde pública e educação. No entanto, a efetividade do FIIS dependerá da capacidade de implementação e fiscalização dos investimentos, além da transparência nas operações financeiras.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A regulamentação do FIIS levanta preocupações sobre a efetividade e a transparência na aplicação dos recursos. Embora o fundo tenha como objetivo atender áreas críticas como saúde e educação, a dependência de instituições financeiras para a execução dos empréstimos pode resultar em desigualdades no acesso aos recursos, especialmente para regiões mais vulneráveis. A urgência na regulamentação não deve comprometer a análise cuidadosa das prioridades sociais.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, as desigualdades no acesso aos recursos do FIIS podem se acentuar, prejudicando as populações mais vulneráveis que dependem de serviços públicos de qualidade. A falta de uma supervisão rigorosa pode levar a uma má alocação dos investimentos, perpetuando problemas históricos nas áreas de saúde e educação. Além disso, a ausência de transparência pode minar a confiança da sociedade nas instituições públicas.
💡 CAMINHOS
Para garantir a eficácia do FIIS, é fundamental implementar um sistema robusto de monitoramento e avaliação dos projetos financiados, com a participação da sociedade civil. A criação de comitês de acompanhamento, compostos por representantes da comunidade e especialistas, pode assegurar que os recursos sejam aplicados de forma justa e eficiente. Exemplos de boas práticas em outros países, como a utilização de plataformas digitais para transparência e prestação de contas, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, promovendo maior accountability e confiança pública.
Fonte:Agência Brasil