O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, anunciou que a regulamentação da reforma tributária está próxima de sua conclusão, a menos que mudanças no clima político interfiram. Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (10), Braga destacou que 98% do trabalho já está finalizado e que um ambiente favorável está sendo construído em diálogo com o relator na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, que será votado na próxima quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece diretrizes para a cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e cria um Comitê Gestor para sua coordenação. Além de unificar os tributos ICMS e ISS, a proposta de Braga introduz novas entidades, como uma associação pública entre o Comitê Gestor e a Receita Federal, para facilitar a gestão do IBS e da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A CBS substituirá tributos federais como PIS e Cofins. O projeto também garante maior estabilidade aos membros do Conselho Superior do Comitê Gestor, que terão mandatos de quatro anos, evitando a troca frequente de representantes por governadores e prefeitos, a menos que haja demissão ou punição por falta grave.
Fonte:Senado Notícias