A partir de 2027, a Reforma Tributária no Brasil introduzirá mudanças significativas na legislação fiscal, visando uniformizar as regras e ampliar a não cumulatividade dos tributos. Durante uma reunião do Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas da FecomercioSP, foram discutidas as novas diretrizes que incluem a substituição de tributos sobre consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O ICMS e o ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto o PIS e a Cofins formarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o Imposto Seletivo (IS) será criado para regular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A alíquota de referência será de 28%, com reduções para profissões regulamentadas, que pagarão cerca de 19,6%. Setores essenciais, como educação e produtos de higiene, terão alíquotas finais de 11,2%. Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário e promover uma maior justiça fiscal, impactando diretamente o cotidiano das empresas e consumidores brasileiros.
Fonte:FECOMERCIO Notícias