Enquanto a inflação do dia a dia ocupa as manchetes, uma discussão fundamental para o futuro do seu bolso acontece nos corredores do Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou, na última semana, o debate sobre um dos pontos mais sensíveis da Reforma Tributária: a regulamentação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O foco da vez? Definir quais produtos farão parte da “cesta básica estendida”, que terá alíquota zero. Parece um detalhe técnico, mas a decisão vai definir o preço de dezenas de alimentos e o tamanho da conta que todos nós pagaremos em outros produtos.
Desvendando o “IVA” e a Cesta Básica
Vamos recapitular de forma simples. A Reforma Tributária, já aprovada em sua estrutura principal, criou o IVA, um imposto único que vai substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). A ideia é simplificar o sistema.
A “cesta básica com imposto zero” é a tentativa de garantir que essa mudança não aumente o preço dos alimentos essenciais, protegendo a população de baixa renda. Imagine que hoje cada ingrediente do seu almoço tem uma etiqueta de imposto diferente e complicada. O IVA quer trocar tudo por uma única etiqueta. A cesta básica com alíquota zero é a tentativa de remover completamente a etiqueta de preço dos alimentos mais importantes.
O Dilema do Senador: Ajudar o Pobre sem Criar um Rombo Fiscal
A batalha que se desenrola na CAE, conforme divulgado pela Agência Senado, é sobre o tamanho dessa lista de isenção.
- De um lado, a pressão social e de lobistas: Diversos setores da indústria de alimentos querem incluir seus produtos na lista. Políticos defendem uma lista ampla para garantir um impacto social positivo e popular. O argumento é que quanto mais itens isentos, menor o custo de vida para todos.
- Do outro, a lógica econômica do Ministério da Fazenda: A equipe econômica do governo defende uma lista enxuta, focada em itens realmente essenciais. A lógica é simples: cada produto que entra na lista de isenção é uma receita a menos para o governo. Para compensar essa perda e arrecadar o necessário para manter a máquina pública funcionando, a alíquota geral do IVA (aquela que incidirá sobre todos os outros produtos e serviços, do seu celular à sua conta de luz) terá que ser mais alta.
Ou seja, isentar o iogurte, por exemplo, pode significar um imposto maior no seu plano de internet.
Uma alternativa técnica, defendida por muitos economistas e citada em notas do Ministério da Fazenda, é o “cashback”. Em vez de isentar o produto para todos (ricos e pobres), o imposto seria cobrado normalmente e as famílias de baixa renda receberiam o dinheiro do imposto de volta, depositado diretamente em uma conta. Este método é considerado mais justo e eficiente, pois foca o benefício em quem realmente precisa, sem distorcer os preços para toda a sociedade.
A decisão dos senadores nos próximos dias vai moldar o custo de vida no Brasil por décadas. A escolha não é simples: entre uma cesta básica generosa com um IVA geral mais salgado, ou uma cesta enxuta, complementada por cashback, com um IVA mais baixo para todos. É o clássico dilema entre o foco do benefício e o equilíbrio das contas públicas.