O SENADO DA ARGENTINA vota na próxima sexta-feira (27) a reforma trabalhista do presidente Javier Milei, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados em meio a protestos e a uma greve geral. O projeto de lei endurece regras sobre jornada de trabalho, pagamento de indenizações em caso de demissão, direito de greve e contribuição para sindicatos, entre outras medidas.
As mudanças na Argentina têm pontos em comum com as adotadas no Brasil há oito anos, numa reforma trabalhista que não cumpriu a promessa de gerar um “boom” de empregos, nem reduziu a precariedade do trabalho, segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil.
“Esse modelo, basicamente, visa reduzir o custo do trabalhador para as empresas. Mas essa redução, por si só, não gera o emprego e o investimento prometidos por quem defende a proposta”, afirma a socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em entrevista à Repórter Brasil. “A reforma trabalhista da Argentina segue uma espécie de modelo já adotado em vários países nos últimos anos, incluindo o Brasil”, explica.
Entre as alterações, o projeto na Argentina permite ampliar a jornada diária de 8 para até 12 horas, mantendo o limite semanal de 48 horas, limita o pagamento de horas extras e exclui o 13º salário dos pagamentos de demissões.
Além disso, também limita o direito de greve nos setores de telecomunicações, comércio e educação — classificados como serviços essenciais, que teriam de manter de 50% a 75% das atividades durante paralisações — e acaba com a contribuição obrigatória a sindicatos. Estas medidas são consideradas um ataque às centrais sindicais, hoje a principal força de oposição a Milei, afirma Francisco Longa, cientista político e professor argentino.
“Na Argentina, as centrais sindicais sempre tiveram muito poder político, vide à greve geral convocada na véspera de votação da reforma. A limitação das greves reduz isso”, diz Longa.
O governo Milei argumenta que as mudanças são necessárias para “modernizar” as relações patrão-empregado, visando à geração de novos postos de trabalho, ao combate à informalidade e ao desenvolvimento econômico. Tal “modernização”, entretanto, não prevê mudanças necessariamente inovadoras, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.
Entre as principais mudanças trabalhista aprovadas na Argentina, estão:
Jornada de trabalho: permite a ampliação da jornada diária de 8 pa