A reforma trabalhista do governo de Javier Milei busca aumentar o lucro dos patrões e subjugar os trabalhadores, não tendo qualquer função de criar empregos, como afirma o governo da Argentina. Essa é a avaliação do presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, Matías Cremonte.
Em entrevista à Agência Brasil, o especialista, que é assessor de cinco sindicatos do país vizinho, refuta os argumentos do governo Milei e explica que a reforma, na prática, vai proibir as greves na Argentina devido às limitações impostas aos trabalhadores.
Notícias relacionadas:Argentina: reforma de Milei permite jornada de 12 horas e limita greve.Trump anuncia tarifa global de 10% após Suprema Corte derrubar taxas.Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump.“É uma lei que dá ainda mais poder aos empregadores e, claro, em detrimento dos trabalhadores, que ficam praticamente sem poder em uma relação de trabalho já desigual e injusta”, destacou.
Aprovada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (20), o projeto permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas; cria o banco de horas, com horas-extras que poderão deixar de ser pagas pagas, mas compensadas em outra jornada; além de limitar a realização de greves.
Leia a entrevista completa:
Matías Cremonte diz que reforma dá mais poder aos empregadores.- Arquivo pessoal
Agência Brasil: Qual o objetivo do governo em promover essa reforma trabalhista na Argentina?
Matías: Este é um projeto regressivo que vai retirar direitos individuais e coletivos da totalidade da classe trabalhadora argentina. O governo diz que é necessária para incentivar os empregadores a contratar e que teria, inclusive, um efeito virtuoso na atividade econômica.
Porém, está demonstrado que a legislação trabalhista não tem impacto na criação de empregos, nem mesmo na destruição de empregos. Isso depende da política econômica do governo.
A política do governo está baseada na importação desenfreada e indiscriminada de mercadorias, contra as quais as empresas argentinas não conseguem competir. São políticas que estão corroendo salários. Consequentemente, há uma queda acentuada no consumo, e as empresas que dependem do mercado interno estão sendo severamente afetadas.
Além disso, não há política tributária, ou de crédito, que favoreça a criação de empregos. Nenhuma lei, nem mesmo uma mais regressiva que essa, fará com que os empresários contratem mais.
Agência