Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Vinícius Guimarães: Denasus tem menos servidores hoje do que tinha há dez anos
Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Saúde afirmaram, nesta terça-feira (28), que a redução no número de auditores coloca em risco a transparência e a aplicação das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A avaliação foi feita durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O auditor do TCU Vinícius Guimarães chamou a atenção para o desequilíbrio entre os recursos do SUS e o efetivo de auditores. Enquanto o orçamento da saúde saltou de R$ 106 bilhões em 2016 para R$ 234 bilhões em 2025, o número de servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) fez o caminho inverso. “Temos menos servidores do que tínhamos há dez anos”, apontou.
Guimarães informou que o tribunal monitora a crise no quadro de pessoal do Denasus desde 2016. Segundo dados apresentados pelo auditor, naquele ano, dos 721 servidores do corpo técnico, 441 já estavam aptos à aposentadoria.
Recomposição
Por sua vez, o diretor do Denasus, Rafael Bruxellas, disse que há um planejamento para recompor a força de trabalho até julho de 2026, com o objetivo de chegar a 650 auditores.
“Estamos vindo de um processo de redução drástica do quadro de funcionários de auditoria. Pegamos o departamento no ano passado com 417 funcionários e convocamos 185 novos servidores”, afirmou.
Bruxellas destacou que o departamento realizará 268 auditorias em emendas parlamentares neste ano, o que comprometerá 65% da capacidade operacional do órgão.
Segurança jurídica
O deputado Jorge Solla (PT-BA), que solicitou o debate, alertou para o risco de paralisação na execução de recursos por gestores municipais e estaduais devido às novas regras de transparência para as emendas parlamentares.
“Em função dessas mudanças, é natural que os gestores fiquem com receio e demorem a utilizar ou até mesmo não utilizem o dinheiro no tempo adequado”, disse o parlamentar.
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Jorge Solla alertou para o risco de paralisação na execução de recursos por gestores locais
Solla defendeu a orientação técnica do TCU e do Denasus para evitar o que chamou de “apagão das canetas”, quando prefeitos têm medo de assinar convênios e serem punidos por órgãos de controle que interpretaram as novas normas de forma diferente.
Carreira específica
Atualmente, o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), no qual o D