Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa5 de março de 2026Justiça Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa Compartilhe Notícia anterior Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta Próximo Notícia Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa