Rádio Decidendi discute prescrição do fundo de direito no Tema 1.410 do STJ22 de outubro de 2026Justiça Rádio Decidendi discute prescrição do fundo de direito no Tema 1.410 do STJ Compartilhe Notícia anterior Entender Direito: quem julga quem nas eleições? Próximo Notícia INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova