Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 129921 de maio de 2026Justiça Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299 Compartilhe Notícia anterior Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 127 enunciados Próximo Notícia Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais
