Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)27 de agosto de 2026Justiça Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197) Compartilhe Notícia anterior STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking Próximo Notícia Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
