Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes16 de abril de 2026Justiça Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes Compartilhe Notícia anterior Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril Próximo Notícia Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
