O Senado e a Câmara dos Deputados tentam resolver o impasse que trava a divisão de R$ 767 milhões das apostas esportivas entre atletas, clubes e federações que organizam competições. O valor faz parte da arrecadação das bets e deve ser pago como contrapartida pelo uso de imagem, nomes e símbolos conforme previsto na Lei das Bets.
Em vigor desde dezembro de 2023, a norma determinou que 7,3% do total arrecadado com as apostas seja destinado às entidades do Sistema Nacional do Esporte, aos atletas e aos clubes. No entanto, ainda não há regras definidas sobre como esse dinheiro será distribuído.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) participou na quarta-feira (22) de uma audiência realizada na Câmara e afirmou que o Senado também está acompanhando de perto o tema. Portinho pretende elaborar um projeto de lei em parceria com a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a Comissão de Esporte do Senado (CEsp).
— Já combinei com a senadora Leila de sentarmos para debater e elaborarmos um projeto de lei. Certamente, a Câmara fará o dela, e assim motivamos a discussão nas duas Casas, buscando um denominador comum que atenda aos interesses de todos — afirmou.
Para Portinho, a discussão deve buscar equilíbrio entre clubes e atletas.
— Na minha opinião, os sindicatos, as federações e a própria CBF devem ser as administradoras desses recursos, podendo cobrar por essa administração. Mas sou contra a sindicalização compulsória. Sindicato tem que vender seu serviço. Os atletas devem escolher quem oferece a melhor taxa e os melhores serviços — afirmou.
Portinho defendeu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por exemplo, poderia gerir os recursos provenientes das apostas, mas teria de cobrar uma taxa de administração e repassar o restante conforme a lei determinar.
— Se a CBF, por exemplo, for gerir o Campeonato Brasileiro, os direitos de imagem, os recursos que virão das bets tudo bem, mas aí ela terá uma taxa de administração e precisará repassar conforme a lei determinar. É isso que precisamos construir aqui: um equilíbrio entre clubes e atletas — exemplificou.
Impasse
O debate sobre a divisão dos recursos das apostas esportivas ainda não chegou a um consenso. Durante a audiência na Câmara, as casas de apostas defenderam que o dinheiro tem caráter privado, enquanto o Ministério do Esporte e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) consideram que se trata de recurso público, por vir de um setor regulamentado pelo Estado.
Também há divergê
