A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei 2.336/2023, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, reconhecendo esses profissionais como parte da área da saúde. O texto, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR) e com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segue agora para o Plenário em regime de urgência. A senadora destacou que a proposta valoriza a profissão e estabelece padrões nacionais de conduta, equilibrando requisitos de escolaridade, idade e capacitação técnica com a possibilidade de atualização periódica. O projeto estabelece critérios para o exercício da função, como ter mais de 21 anos, ensino médio completo e carteira de habilitação nas categorias D ou E. Além disso, os condutores deverão comprovar treinamento e reciclagem a cada cinco anos. As atribuições dos condutores incluem a condução do veículo de acordo com o estado clínico do paciente, manutenção básica do veículo e apoio em procedimentos de suporte básico de vida. Os profissionais terão um prazo de 60 meses para se adequarem às novas exigências após a entrada em vigor da lei.
Fonte:Senado Notícias