O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Notícias relacionadas:Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões .Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso.Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixarão de existir. Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.
O que muda?
Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal.
O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração.
Na prática:
O governo continuará pagando os subsídios;
Até R$ 10,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal;
Os gastos continuarão impactando as contas públicas.
A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.
Alta dos combustíveis
Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.
Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse dinheiro, entretanto, também foi destinada a outros programas de subvenção.
A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. O custo estimado para esse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.
Desde março, a política de contenção de preços também passou a contemplar medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Receita do petróleo
Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo.
Segundo o Tesouro Nacional,