A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 4756/23, que visa proibir a cobrança de faturas de energia elétrica por meio de protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento. O deputado Ricardo Guidi (PL-SC) é o autor da proposta, que busca mitigar o impacto econômico sobre consumidores, especialmente os mais vulneráveis, e equilibrar a proteção do consumidor com a sustentabilidade das concessionárias de energia elétrica. Durante a audiência, serão debatidas alternativas como descontos, parcelamentos e outras formas de facilitar o pagamento das dívidas, promovendo um diálogo qualificado sobre a regulamentação do protesto de dívidas de energia elétrica. O debate é considerado crucial para encontrar soluções que atendam tanto os interesses dos consumidores quanto das empresas do setor energético, em um contexto de crescente dificuldade financeira enfrentada por muitos brasileiros.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de proibir o protesto em cartório por dívidas de energia elétrica antes de 90 dias de atraso é uma resposta urgente à crescente vulnerabilidade econômica dos consumidores. A prática atual de protesto em prazos curtos pode levar a consequências severas para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras, exacerbando a crise social e a desigualdade. É fundamental que o debate sobre essa questão considere as realidades enfrentadas por milhões de brasileiros.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em um aumento significativo no número de famílias endividadas e na exclusão de consumidores do acesso à energia elétrica. A prática de protesto em cartório pode levar a restrições de crédito e a um ciclo de endividamento que afeta principalmente os mais pobres, comprometendo a dignidade e a qualidade de vida de uma parcela significativa da população. Isso também pode gerar um impacto negativo nas concessionárias, que enfrentarão um aumento na inadimplência.
💡 CAMINHOS
Para mitigar os impactos negativos da cobrança de dívidas de energia elétrica, é essencial implementar políticas públicas que promovam a educação financeira e a renegociação de dívidas. Exemplos de boas práticas incluem a criação de programas de parcelamento acessível e a oferta de descontos para consumidores em situação de vulnerabilidade. Além disso, fortalecer a atuação de órgãos de defesa do consumidor e promover a transparência nas práticas das concessionárias são passos fundamentais para garantir um equilíbrio entre a proteção do consumidor e a sustentabilidade do setor energético.
Fonte:Câmara Notícias