A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em 17 de outubro de 2023, um projeto que prioriza a titulação de terras para mulheres trabalhadoras rurais e outros grupos em situação de vulnerabilidade no âmbito da reforma agrária. O PL 810/2020, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE) e relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), agora segue para análise da Comissão de Agricultura (CRA). A proposta visa alterar a Lei da Reforma Agrária, introduzindo novos critérios que asseguram a presença feminina na titularidade de lotes e incluem mulheres de famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência como grupos prioritários. O texto aprovado estabelece que a prioridade na titulação será concedida apenas a quem já atender aos requisitos legais para ingresso no programa. Além disso, a regulamentação da norma deverá passar por consulta pública, permitindo a participação da sociedade civil. A relatora, senadora Jussara Lima, destacou que a proposta pode contribuir para a redução de desigualdades históricas no campo e fortalecer a autonomia econômica das mulheres, alinhando-se a compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Fonte:Senado Notícias