O Projeto de Lei 217/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas que contribuírem na reconstrução de infraestruturas em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes. A iniciativa, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), visa acelerar a recuperação dessas regiões, oferecendo isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os custos relacionados à contratação e execução das obras de recuperação. Para se beneficiar da isenção, as empresas deverão apresentar um projeto detalhado e assegurar a disponibilização de todos os recursos materiais e de mão de obra necessários. Os custos devem seguir a tabela de referência de preços do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Marcon destaca que a proposta permitirá uma resposta mais ágil às necessidades de infraestrutura nas localidades afetadas. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara e no Senado.
Fonte:Câmara Notícias