A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura estabilidade provisória no emprego para trabalhadores que realizam doações de órgãos ou tecidos. A medida, proposta pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e relatada por Geovania de Sá (PSDB-SC), garante que o trabalhador não poderá ser demitido desde o momento da doação até quatro meses após o retorno ao trabalho, exceto em casos de demissão por motivos graves. A proposta visa incentivar doações, uma vez que muitos trabalhadores hesitam em ajudar por medo de perder o emprego durante o período de recuperação. No entanto, a estabilidade não se aplica a doações simples, como de sangue, esperma ou óvulo, que foram excluídas do benefício. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado antes de se tornar lei. A medida é vista como um passo positivo para a promoção da solidariedade e a proteção dos direitos dos trabalhadores, mas levanta questões sobre a inclusão de outras formas de doação.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O problema central reside na hesitação de trabalhadores em realizar doações de órgãos devido ao medo de perder o emprego durante o período de recuperação. Essa insegurança pode resultar em uma diminuição significativa nas doações, impactando negativamente aqueles que necessitam de transplantes. A urgência da questão é evidente, pois a falta de doadores pode levar a um aumento nas listas de espera e, consequentemente, a mais mortes evitáveis.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a insegurança no ambiente de trabalho continuará a desestimular doações de órgãos, afetando diretamente a vida de milhares de pessoas que dependem de transplantes. Além disso, a manutenção do status quo perpetua a desigualdade no acesso a cuidados de saúde, uma vez que aqueles que têm condições de se ausentar do trabalho para se recuperar podem se sentir mais inclinados a doar, enquanto os mais vulneráveis permanecem à margem.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa situação, é crucial implementar políticas que garantam a proteção dos direitos dos trabalhadores em situações de doação, ampliando a estabilidade no emprego para outras formas de doação, como sangue e tecidos. Além disso, campanhas de conscientização podem ser desenvolvidas para informar os trabalhadores sobre seus direitos e a importância da doação. Exemplos de boas práticas incluem programas de incentivo em empresas que promovem a doação de órgãos, garantindo que os funcionários se sintam seguros e apoiados em suas decisões altruístas.
Fonte:Câmara Notícias