O Projeto de Lei 4718/24, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), estabelece diretrizes para a contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados por instituições de saúde públicas e privadas. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, visa enfrentar os desafios enfrentados por esses profissionais, que frequentemente são exigidos a ter experiência prévia, uma demanda que pode dificultar a entrada no mercado de trabalho. Entre as principais diretrizes propostas, destaca-se a obrigatoriedade de apresentação do diploma de conclusão do curso e a promoção de capacitação profissional gratuita para os novos contratados. O projeto também incentiva a contratação de profissionais oriundos de famílias de baixa renda e enfatiza a importância do respeito aos direitos trabalhistas da categoria, incluindo piso salarial e carga horária adequada. A proposta está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Fonte:Câmara Notícias