A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei 2.720/2021, que torna obrigatórias vistorias anuais nas entidades de acolhimento de idosos. O projeto, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (GO), recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O objetivo das vistorias é garantir que as instituições cumpram os direitos assegurados no Estatuto da Pessoa Idosa, que completa 20 anos em 2023. As fiscalizações serão realizadas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou por entidades equivalentes em municípios que não possuam esse conselho. Com uma população de 32 milhões de pessoas acima de 60 anos, segundo o IBGE, a necessidade de garantir a dignidade e os direitos dos idosos em instituições de longa permanência se torna cada vez mais urgente. O senador Malta destacou a importância dessas vistorias para assegurar que os idosos tenham um ambiente seguro e respeitoso, onde possam viver com autonomia e dignidade.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto de lei que institui vistorias anuais em entidades de acolhimento de idosos é um passo crucial para garantir os direitos dessa população vulnerável. A falta de fiscalização adequada pode levar a abusos e negligência, comprometendo a qualidade de vida dos idosos. Com o aumento da população idosa, é urgente assegurar que essas instituições cumpram suas obrigações legais e ofereçam um ambiente seguro e digno.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em sérias consequências para os idosos acolhidos. Sem vistorias regulares, muitos podem enfrentar condições inadequadas, abuso ou negligência. Isso não apenas compromete a saúde e o bem-estar dos idosos, mas também mina a confiança nas instituições que deveriam protegê-los, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade e desamparo social.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade das vistorias, é fundamental que haja um fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, com capacitação e recursos adequados para realizar as fiscalizações. Além disso, a criação de um sistema de denúncias anônimas pode ajudar a identificar irregularidades. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de auditorias independentes em instituições de acolhimento, podem servir de modelo para o Brasil, assegurando que os direitos dos idosos sejam respeitados e promovidos.
Fonte:Senado Notícias