O projeto de lei 1797/2025, que visa permitir parcerias emergenciais entre o governo e organizações da sociedade civil (OSC) para enfrentar calamidades públicas, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a retirada da urgência a pedido do governo. A proposta, que trancava a pauta do Plenário, estabelece que as parcerias podem ser firmadas sem chamamento público, desde que reconhecido o estado de calamidade pública. As regras se aplicam a transferências de recursos federais e priorizam OSCs já parceiras da administração ou credenciadas. A medida busca aumentar a agilidade da administração pública em situações emergenciais, garantindo a preservação dos direitos da população afetada. No entanto, a retirada da urgência levanta questionamentos sobre a real necessidade e a eficácia das parcerias em momentos críticos, além de suscitar debates sobre a transparência e a accountability nas ações governamentais.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A urgência retirada do projeto de parcerias emergenciais levanta preocupações sobre a capacidade do governo em responder rapidamente a calamidades públicas. A possibilidade de firmar parcerias sem chamamento público pode comprometer a transparência e a accountability, essenciais em momentos de crise. É urgente garantir que as ações do governo não apenas atendam às necessidades imediatas, mas também respeitem os direitos da população afetada.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a falta de agilidade nas respostas a calamidades pode resultar em consequências devastadoras para comunidades vulneráveis. A inação pode levar a um agravamento das crises, com impactos diretos na saúde, segurança e bem-estar da população. Além disso, a ausência de mecanismos claros de controle pode fomentar a desconfiança nas instituições públicas e nas parcerias com a sociedade civil.
💡 CAMINHOS
Para garantir uma resposta eficaz e transparente em situações de calamidade, é fundamental estabelecer critérios claros para as parcerias emergenciais, incluindo a obrigatoriedade de prestação de contas e auditorias independentes. Exemplos de boas práticas podem ser observados em países que implementam mecanismos de transparência em emergências, como a criação de plataformas digitais para monitoramento de recursos. Além disso, fortalecer a capacitação das OSCs e promover um diálogo aberto entre governo e sociedade civil são passos essenciais para construir confiança e garantir que as necessidades da população sejam atendidas de forma justa e eficiente.
Fonte:Senado Notícias